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Aula Demo: Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01: Inquérito Policial.
Aula 02: Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
Aula 03: Jurisdição e competência.
Aula 04: Sujeitos processuais.
Aula 05: Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 06: Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 07: Provas (parte II): Provas em espécie.
Aula 08: Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
Aula 09: Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 10: Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Aula 11: Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri.
Aula 12: Processos especiais previstos no CPP.
Aula 13: Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais.
Aula 14: Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Aula 15: O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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