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Aula Demo: Apresentação do curso – Direito das Pessoas com Deficiência na CF.
Aula 01: Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 01).
Aula 02: Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 02).
Aula 03: Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 03).
Aula 04: Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004).
Aula 05: Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto nº 3.691/2000. Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005.
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