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Direitos Difusos E Coletivos (2024.2) – Legislação 360
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DETALHES
Edição 2024.2. Atualizada em 30.01.2024.
410 páginas.
Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
Legislações incluídas:
✅ Lei de Execução Penal (LEP) (Lei 7.210/84).
✅ Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).
✅ Lei das Contravenções Penais (LCP) (DL 3.688/41).
✅ Organização Criminosa (Lei 12.850/13).
✅ Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).
✅ Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
✅ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
✅ Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).
✅ Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
✅ Crimes de Tortura (Lei 9.455/97).
✅ Crime de Genocídio (Lei 2.889/56).
✅ Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89).
✅ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
✅ Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
✅ Identificação Criminal (Lei 12.037/09).
✅ Investigação Criminal (Lei 12.830/13).
✅ Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96).
✅ Prisão Temporária (Lei 7.960/89).
✅ Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99).
✅ Crimes do ECA (Lei 8.069/90).
✅ Crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
✅ Crimes no CDC (Lei 8.078/90).
✅ Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
✅ Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65).
✅ Crimes Falimentares (Lei 11.101/05).
✅ Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
✅ Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51).
✅ Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97).
✅ Crimes da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
✅ Lei Anticrime (Lei 13.964/19).
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| Concurso Polícia Federal | Polícia Federal |
|---|---|
| Situação do concurso | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 2.000 vagas |
| Remuneração | até R$ 25,8 mil |
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| Concurso Sefaz PI | Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí |
|---|---|
| Situação atual | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | auditor fiscal, auditor governamental, analista, agente |
| Escolaridade | superior |
| Carreiras | Fiscal |
| Lotação | Piauí – PI |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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|---|---|
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| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | Nível superior |
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| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
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| Carreiras | Policial |
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| Número de vagas | 2.000 vagas |
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|---|---|
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| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
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| Concurso Polícia Federal | Polícia Federal |
|---|---|
| Situação do concurso | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 2.000 vagas |
| Remuneração | até R$ 25,8 mil |
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| Concurso Polícia Federal | Polícia Federal |
|---|---|
| Situação do concurso | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 2.000 vagas |
| Remuneração | até R$ 25,8 mil |
Concurso Polícia Federal: 2.000 vagas anunciadas. Entenda!
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De acordo com ele, a gestão da PF tem o objetivo de realizar novos concursos públicos para recrutar e capacitar mais policiais para o controle nacional de armas. Esse número de servidores, supriria a necessidade de novas contratações para a corporação, que corresponde ao mesmo número de vagas.
| Concurso Polícia Federal | Polícia Federal |
|---|---|
| Situação do concurso | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 2.000 vagas |
| Remuneração | até R$ 25,8 mil |
Concurso Sefaz RJ: EXCLUSIVO; banca prevista para junho.
A banca do concurso Sefaz RJ deve ser anunciada em junho, concurseiro. A expectativa é que o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) ocorra no segundo semestre de 2024.
O concurso público da Sefaz RJ está autorizado desde outubro de 2023 e deve ofertar 195 vagas de nível superior.
| Concurso Sefaz RJ | Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) |
|---|---|
| Situação atual | banca em definição |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista de Finanças Públicas |
| Escolaridade | nível superior |
| Carreiras | fiscal |
| Lotação | Rio de Janeiro – RJ |
| Número de vagas | 195 vagas |
| Remuneração | até R$ 28 mil |
Concurso TJ GO: UFG é a banca; edital iminente!
Um novo concurso TJ GO irá acontecer. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já definiu a banca organizadora do novo edital. A Universidade Federal de Goiás UFG é a escolhida.
O presidente reeleito do TJ GO, desembargador Carlos França, anunciou em setembro do ano passado que pretende abrir novo edital com vagas para os cargos de Oficial de Justiça, Contador e Analista de TI.
Mais informações sobre o novo edital devem ser anunciadas em breve!
| Concurso TJ GO | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
|---|---|
| Situação atual | banca definida |
| Banca organizadora | Universidade Federal de Goiás UFG |
| Cargos | Oficial de Justiça, Contador e Analista de TI |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | tribunais |
| Lotação | Estado de Goiás |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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