TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal) Pacotaço - Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico - Rateio de Curso | Rateio Concursos

TRT-AP/PA 8ª Região – Raciocínio Lógico

TRT-AP/PA 8ª Região – Noções de Informática Aplicada

TRT-AP/PA 8ª Região – Legislação Complementar

TRT-AP/PA 8ª Região (Diversas Especialidades) Noções de Gestão Pública

Aula demo

Processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.

Vídeos

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Aula 01

Disponível

Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. (Parte I)

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Aula 02

Disponível

Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. (Parte II)

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Aula 03

Disponível

Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.

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Aula 04

Disponível

Direção. Liderança

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Aula 05

Disponível

Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação

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Aula 06

Disponível

Relações indivíduo/organização. Competência interpessoal (Comunicação)

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Aula 07

Disponível

Controle

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Aula 08

Disponível

Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização (Clima e cultura organizacional)

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Aula 09

Disponível

Processo decisório.

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Aula 10

Disponível

Competência interpessoal (Trabalho em equipe)

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Aula 11

Disponível

Desempenho.

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Aula 12 – Apenas em PDF

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Gerenciamento de conflitos

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Aula 13 – Apenas em PDF

Disponível

Gerenciamento de conflitos (Negociação)

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TRT-AP/PA 8ª Região (Diversas Especialidades) Orçamento

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal) Estatuto da Criança e do Adolescente

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Constitucional

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Administrativo

Aula demo

3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Vídeos

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Aula 01

Disponível

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.

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Aula 02

Disponível

4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.8 Consórcios públicos.

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Aula 03

Disponível

4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.

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Aula 04

Disponível

4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.

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Aula 05

Disponível

7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.

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Aula 06

Disponível

5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.

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Aula 07

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 1). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios.

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Aula 08

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 2). 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021.

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Aula 09

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (contratos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão.

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Aula 10

Disponível

10 Licitações. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações – Licitações. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;

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Aula 11

Disponível

10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações – Contratos

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Aula 12

Disponível

10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

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Aula 13

Disponível

10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

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Aula 14

Disponível

8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários.

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Aula 15

Disponível

8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 11.2.7 Consórcios públicos. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos).

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Aula 16

Disponível

11.1.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.

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Aula 17

Disponível

12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3. Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial.

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Aula 18

Disponível

16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais

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Aula 19

Disponível

15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.

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Aula 20

Disponível

9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.

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Aula 21

Disponível

14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente.

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Aula 22

Disponível

14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

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Aula 23

Disponível

14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres.

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Aula 24

Disponível

14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência.

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Aula 25

Disponível

6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.

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Aula 26

Disponível

13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Civil

Aula demo

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

Vídeos

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Aula 01

Disponível

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

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Aula 02

Disponível

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

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Aula 03

Disponível

4 Bens. 4.1. Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

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Aula 04

Disponível

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, 35 termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.

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Aula 05

Disponível

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.

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Aula 06

Disponível

8 Prescrição e decadência.

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Aula 07

Disponível

10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações.

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Aula 08

Disponível

10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.

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Aula 09

Disponível

11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.

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Aula 10

Disponível

11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.

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Aula 11

Disponível

14 Responsabilidade civil.

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Aula 12

Disponível

17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade.

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Aula 13

Disponível

18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese.

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Aula 14

Disponível

20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela.

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Aula 15

Disponível

21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Processual Civil

Aula demo

2 Normas processuais civis.

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Aula 01

Disponível

3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.

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Aula 02

Disponível

5 Pressupostos processuais. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros

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Aula 03

Disponível

7 Sujeitos do processo. . 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.

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Aula 04

Disponível

13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. . 6 Preclusão.

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Aula 05

Disponível

13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.

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Aula 06

Disponível

14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.

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Aula 07

Disponível

15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de 36 saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo.

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Aula 08

Disponível

16.10 Provas.(Parte I)

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Aula 09

Disponível

16.10 Provas.(Parte II)

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Aula 10

Disponível

16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação.

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Aula 11

Disponível

20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 27 Reclamação constitucional

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Aula 12

Disponível

19 Processos de execução

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Aula 13

Disponível

17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária

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Aula 14

Disponível

23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública.

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Aula 15 – Somente PDF

Disponível

26 Ação de improbidade administrativa

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Aula 16 – Somente PDF

Disponível

28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos.

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Aula 17 – Somente PDF

Disponível

21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito do Trabalho

Aula demo

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

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Jornada de Trabalho – Aspectos Gerais

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Aula 01

Disponível

1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da Constituição Federal de 1988). 25 Renúncia e transação.

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Aula 02

Disponível

3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.

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Aula 03

Disponível

6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.

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Aula 04

Disponível

9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável.

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Aula 05

Disponível

12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.

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Aula 06

Disponível

13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13o salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.

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Aula 07

Disponível

14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 18 Prescrição e decadência.

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Aula 08

Disponível

19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade.

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Aula 09

Disponível

22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção no 87 da OIT (liberdade sindical). 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 24 Comissões de conciliação prévia.

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Aula 10

Disponível

17 FGTS.

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Aula 11

Disponível

22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 23 Direito de greve e serviços essenciais.

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Processual do Trabalho

Aula demo

Introdução ao direito processual do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho

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Simplificado

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Aula 01

Disponível

7 Competência da justiça do trabalho.

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Aula 02

Disponível

1.7 Partes e procuradores. 1.11 Justiça gratuita. 1.2 Jus postulandi.

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Aula 03

Disponível

1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.

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Aula 04

Disponível

1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual.

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Aula 05

Disponível

3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.

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Aula 06

Disponível

4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.

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Aula 07

Disponível

10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.

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Aula 08

Disponível

12 Dissídios coletivos. 13 Instrução Normativa 39 [editada pela Resolução 203, de 15 de março de 2016] – Tribunal Superior do Trabalho (TST). 14 Instrução Normativa 41 [editada pela Resolução 21, de 21 de junho de 2018] – Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Aula 09

Disponível

Revisão por dicas de direito processual do trabalho

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Instruções Normativas TST

Disponível

Instruções Normativas TST

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Penal

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Processo Judicial Eletrônico

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Legislação Civil Especial

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito do Consumidor

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Empresarial

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Discursiva – 2023 (Pré-Edital) Sem Correção

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Legislação Penal Especial

TRT-AP/PA 8ª Região – Passo Estratégico de Língua Portuguesa

TRT-AP/PA 8ª Região – Passo Estratégico de Raciocínio Lógico Matemático

TRT-AP/PA 8ª Região – Passo Estratégico de Noções de Informática Aplicada

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Passo Estratégico de Direito Constitucional

Aula demo

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)

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Aula 01

Disponível

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)

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Aula 02

Disponível

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)

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Aula 03

Disponível

Simulado

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Aula 04

Disponível

4.3 Direitos sociais.

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Aula 05

Disponível

4.4 Nacionalidade.

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Aula 06.1

Disponível

Simulado

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Aula 06.2

Disponível

Simulado

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Aula 07

Disponível

4.5 Direitos políticos.

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Aula 08

Disponível

4.6 Partidos políticos.

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Aula 09.1

Disponível

Simulado

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Aula 09.2

Disponível

Simulado

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Aula 10

Disponível

5 Organização do Estado. 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.

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Aula 11

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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

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Aula 12.1

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Aula 12.2

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Aula 13

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7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.

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Aula 14

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7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).

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Aula 15.1

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Aula 15.2

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Aula 16

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7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.

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Aula 17

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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

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Aula 18.1

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Aula 18.2

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Aula 19

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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Aula 20

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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

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Aula 21.1

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Aula 21.2

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Aula 22

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9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

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Aula 23

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10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

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Aula 24.1

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Aula 24.2

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Aula 25

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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.

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Aula 26

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12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.

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Aula 27.1

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Aula 27.2

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Aula 28

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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.

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Aula 29

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14 Sistema Financeiro Nacional.

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Aula 30.1

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Aula 30.2

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Aula 31

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1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.

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Aula 32

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1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características.

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Aula 33.1

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Aula 33.2

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Aula 34

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2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais.

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Aula 35

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15 Ordem social.

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Aula 36.1

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Aula 36.2

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Passo Estratégico de Direito Administrativo

Aula demo

4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. (Parte 1)

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Aula 01

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4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. (Parte 2)

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Aula 02

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Aula 03

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4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 04

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3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública

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Aula 05.1

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Aula 05.2

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Aula 06

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5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 07

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7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 08.1

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Aula 08.2

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Aula 09

Disponível

14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente.. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 10

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14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações

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Aula 11.1

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Aula 11.2

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Simulado

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Aula 12

Disponível

6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 13

Disponível

13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 14.1

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Aula 14.2

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Aula 15

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12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3. Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 16

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16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

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Aula 17.1

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Aula 17.2

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Aula 18

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Lei 14.133/2021 (Licitações Públicas) – Parte 1

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Aula 19

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Lei 14.133/2021 (Licitações Públicas) – Parte 2

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Aula 20

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14.133/2021

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Aula 21

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Aula 22

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Lei 14.133/2021 (Contratos Administrativos)

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Aula 23

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8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria públicoprivada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 34 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 24.1

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Aula 24.2

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Aula 25

Disponível

9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 26

Disponível

15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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Aula 27.1

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Aula 27.2

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Aula 28

Disponível

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.

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Aula 29

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Passo Estratégico de Direito do Trabalho

Aula demo

Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Prescrição e decadência. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho.

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Aula 01

Disponível

Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho.

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Aula 02

Disponível

Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. Terceirização e flexibilização.

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Aula 03

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Aula 04

Disponível

Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.

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Aula 05

Disponível

Alteração do contrato, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

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Aula 06

Disponível

Rescisão do contrato de trabalho. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade (inclusive de membros da CIPA, de Comissão de Conciliação Prévia, de empregada gestante); despedida e reintegração de empregado estável.

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Aula 07

Disponível

Duração do trabalho. Descanso semanal remunerado. Teletrabalho.

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Aula 08

Disponível

Remuneração e salário. Equiparação salarial. Salário mínimo e 13º salário. Gorjetas. Férias.

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Aula 09

Disponível

FGTS. PIS/PASEP.

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Aula 10

Disponível

Segurança e medicina no trabalho, atividades insalubres ou perigosas Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; licença maternidade e Lei nº 9.029/95.

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Aula 11

Disponível

Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.

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Aula 12

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Aula 13

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Resolução de provas recentes

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho

Aula demo

Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.

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Aula 01

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Competência, estrutura e organização da Justiça do Trabalho. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.

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Aula 02

Disponível

Do juiz do Trabalho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Ministério Público do Trabalho: organização e função.

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Aula 03

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Aula 04

Disponível

Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos.

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Aula 05

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Partes e procuradores; deveres processuais e má-fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; jus postulandi; substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado.

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Aula 06

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Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de arguição, preclusão. Exceções.

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Aula 07

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Aula 08

Disponível

Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.

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Aula 09

Disponível

Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial. Distribuição do ônus da prova. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento.

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Aula 10

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Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar.

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Aula 11

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Aula 12

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Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.

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Aula 13

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Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação rescisória, mandado de segurança, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas.

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Aula 14

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Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.

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Aula 15

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Aula 16

Disponível

Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.

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Aula 17

Disponível

Execução: iniciativa da execução; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.

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Aula 18

Disponível

Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental.

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Aula 19

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Aula 20

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Reclamação Correcional.

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TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Passo Estratégico de Noções de Gestão Pública

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Passo Estratégico de Orçamento

TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico

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