TCE-SP (Auditor de Controle Externo &#8211; DIPE) Pacote

Disponível

Poder Constituinte Poder constituinte originário, derivado e suas espécies

Disponível

Princípios Fundamentais Título I da CF. Teoria dos princípios. Fundamentos, objetivos fundamentais, princípios das relações internacionais, separação de poderes, forma de governo, sistema de governo, forma de estado

Aula 03

Disponível

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Teoria dos direitos fundamentais: conceito, fundamentos, características, titularidade, aplicação, tratados internacionais de direitos humanos, fontes dos direitos fundamentais, restrições

Aula 04

Disponível

Direitos Individuais e coletivos Art. 5º da CF, parte 1: direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e privacidade

Disponível

Garantias individuais e coletivas Garantias processuais gerais, garantias penais, remédios constitucionais

Disponível

Direitos sociais e de nacionalidade Direitos sociais e direitos de nacionalidade

Disponível

Direitos Políticos e Partidos Políticas Direitos Políticos posivitos e negativos, ativos e passivos. Normas constitucionais sobre partidos políticos

Disponível

Organização do Estado (parte geral) Organização político-administrativa. Entes federativos. Bens Públicos. Intervenção

Disponível

Repartição de competências federativas Repartição de competências federativas: teoria e casuística

Disponível

Poder Legislativo (parte geral) Poder Legislativo na CF. Congresso Nacional e suas casas. Estatuto dos parlamentares. CPIs. Fiscalização contábil e financeira.

Disponível

Poder Executivo Poder Executivo na CF.

Disponível

Poder Judiciário (parte geral) Disposições gerais sobre o Poder Judiciário na CF (arts. 92 a 100)

Disponível

Competências do Poder Judiciário Regras sobre distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais

Aula 14

Disponível

Funções essenciais à Justiça Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada

Aula 15

Disponível

Controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Espécies de controles de validade. Espécies de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Controle no Brasil: difuso e concentrado. Ações de controle concentrado. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade

Aula 16

Disponível

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Arts. 136 a 144 da CF. Estados de emergência; forças armadas; segurança pública

Aula 17

Disponível

Sistema Constitucional Tributário Sistema Tributário na CF (arts. 145 a 162)

Aula 18

Disponível

Finanças Públicas na CF Arts. 163 a 169 da CF

Aula 19

Disponível

Ordem econômica Arts. 170 a 192 da CF

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Matemática Financeira

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Auditoria Governamental

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Contabilidade Aplicada ao Setor Público

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Direito Financeiro + Administração Financeira e Orçamentária

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Administração Pública

Aula demo

Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático (Parte I)

Vídeos

Disponível

Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático (Parte II)

Disponível

Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA) – Parte I

Disponível

Disponível

Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores (Controle)

Disponível

Gestão de Pessoas por Competências.

Disponível

Accountability. Governabilidade e governança. Princípios de governança pública.

Disponível

Transparência da administração pública. Controle social e cidadania.

Disponível

Governo eletrônico.

Disponível

Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Disponível

Gestão por resultados na produção de serviços públicos (Empreendedorismo Governamental)

Disponível

Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).

Disponível

Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

Disponível

Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

Aula 14

Disponível

Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação).

Aula 15 (Somente em PDF)

Disponível

As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.

Aula 16 (Somente em PDF)

Disponível

As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização.

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Direito Administrativo + Licitações e Contratos

Aula demo

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Vídeos

Disponível

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

Disponível

9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.

Aula 03

Disponível

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Aula 04

Disponível

9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998); Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/1999); Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014).

Disponível

5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

Disponível

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

Disponível

Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) – Licitações parte 1

Disponível

Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) – Licitações parte 2

Disponível

Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) – Contratos

Disponível

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995);

Disponível

10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle Social.

Disponível

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso.

Disponível

4 Agentes públicos. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Espécies. 4.1.3 Cargo, emprego e função pública.

Aula 14 (Somente em PDF)

Disponível

11 Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968). 4.1.4 Provimento. 4.1.5 Vacância. 4.1.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.7 Remuneração. – Somente pdf

Aula 15 (Somente em PDF)

Disponível

11 Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968). 4.1.8 Direitos e deveres. – Somente pdf

Aula 16 (Somente em PDF)

Disponível

11 Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968). 4.1.9 Responsabilidade. 4.1.10 Processo administrativo disciplinar. – Somente pdf

Aula 17 (Somente em PDF)

Disponível

Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998) – Somente pdf

Aula 18

Disponível

Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013);

Aula 19

Disponível

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011);

TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE) Direito Processual Civil

Disponível

Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais

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Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.

Aula 03

Disponível

Processo: poderes e deveres das partes e do juízo, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.

Aula 04

Disponível

Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.

Disponível

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

Disponível

Comunicação dos atos processuais.

Disponível

Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.

Disponível

Formação, suspensão e extinção. Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.

Disponível

Da audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte I.

Disponível

Da audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte II.

Disponível

Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.

Disponível

Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.

Disponível

Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.

Aula 14

Disponível

Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.

Aula 15

Disponível

Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.

Aula 16

Disponível

Ação de Improbidade Administrativa

Aula 17

Disponível

Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006).

Aula 18

Disponível

Lei de Execução Fiscal