A comissão do Concurso DPDF, formada em maio de 2025, foi desconstituída a partir da publicação da Portaria n° 84 de 17 de março de 2025.
Apesar dessa movimentação, a nova seleção Defensoria Pública do Distrito Federal segue prevista.
Afinal, no dia 11 de março de 2025, foi autorizado o PL. 1588/2025 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que prevê a criação de 290 cargos, sendo 250 para servidores (Carreira de Apoio à Assistência Judiciária) e 40 para Defensores Públicos.
Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações. Provimento. Vacância. Remuneração. Direitos. Deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar à luz da Lei Complementar Distrital no 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão. 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação Interventiva. 10.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso Extraordinário. 10.8 Súmula Vinculante. 10.9 Reclamação Constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal.
Processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal. 7.3.4 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais
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DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Direito e Legislação) Direito Penal
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
12.4 Da Superfície. 12.5 Das Servidões. 12.6 Do Usufruto. 12.7 Do Uso. 12.8 Da Habitação. 12.9 Do Direito do Promitente Comprador. 12.10 Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.
1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa- Parte I
Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa – Parte II
1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6 Reclamação constitucional. 8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 9 Assunção de competência (IAC). 11 Precedentes vinculantes.
1. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
8 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 2 Doutrinas jurídicas de proteção. 2.1 Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. 3 Princípio da prioridade absoluta. 4 Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 5 Direitos fundamentais. 5.1 Direito à vida e à saúde. 9 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais. 5.2 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 5.3 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 6 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do Adolescente. 7 Direito à convivência familiar e comunitária.
10 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 14 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 15 Conselhos tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições.
Poder familiar. Parentesco. Família natural e família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; tutela e adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 11 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos. 12 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 13 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 17 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Estatuto. Aspectos constitucionais e legais.
1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor.
1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica.
1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo, cláusulas abusivas, contratos de adesão.
1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.4 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.5 Tipos penais.
3 Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 4.1 PROCON. 5 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 6 Relação de consumo no serviço público.
Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais.
2 Ação civil pública. 3 Inquérito civil público. 3.1 Natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.2 Termo de ajuste de conduta. 11 Lei no 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular).
Defesa das pessoas com deficiência. Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto no 6.949/2009.
5.1 Características dos direitos humanos no direito internacional. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 2.1 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 3 Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. 14 Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica.
5 A proteção internacional dos direitos humanos. 13 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 6 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 7 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 7.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 8 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 9 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado.
15 O sistema da Liga das Nações. 16 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 17 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 18 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 19 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 19.1 Carta das Nações Unidas.
23 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 24 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 25 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
23 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 24 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 25 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
30 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA). 30.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Funções e competência. Casos admitidos envolvendo o Brasil. 32 A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
30.3 Convenção Americana de Direitos Humanos. 30.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Funções e competência. 30.2.1. Defensores Interamericanos. 30.2.2 Decisões envolvendo o Brasil. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992)
30.4 Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. 30.5 Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. 30.6 Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência.
10 Direitos humanos na Constituição Federal. 10.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 10.2 Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. 11 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. 11.1 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 12 Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro.
33 Direitos Humanos e acesso à justiça. 33.1 O dever dos estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros),
34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: pessoas em situação de rua, tem-teto
34 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 34.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: imigrantes e refugiados.
DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Direito e Legislação) Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações
DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Direito e Legislação) História, Organização, Princípio e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal
Defensoria Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Diferenças e semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Unidade. Indivisibilidade. Independência funcional. Funções típicas e atípicas da Defensoria Pública. Competência para legislar sobre a Defensoria Pública. Autonomias da Defensoria Pública. Funcional. Administrativa. Financeira. Garantias constitucionais e institucionais relativas aos membros da Defensoria Pública.
Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do estado democrático de direito. Lei Complementar Federal no 80/1994, com as alterações da Lei Complementar Federal no 132/2009. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal no 80/1994 e suas alterações e Lei Federal no 8.906/1994 e suas alterações). – Parte I
Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do estado democrático de direito. Lei Complementar Federal no 80/1994, com as alterações da Lei Complementar Federal no 132/2009. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal no 80/1994 e suas alterações e Lei Federal no 8.906/1994 e suas alterações). – Parte II
Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do estado democrático de direito. Lei Complementar Federal no 80/1994, com as alterações da Lei Complementar Federal no 132/2009. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal no 80/1994 e suas alterações e Lei Federal no 8.906/1994 e suas alterações). – Parte III
Estrutura Organizacional e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Distrito Federal e na legislação institucional.
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Conteúdo do Curso
18 módulos
•
Conteúdo completo
1Módulo 1: DPDF - Noções de Primeiros Socorros
2Módulo 2: DPDF - Língua Portuguesa
3Módulo 3: DPDF - Conhecimentos sobre o Distrito Federal
4Módulo 4: DPDF - Legislação
5Módulo 5: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Administrativo
6Módulo 6: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Constitucional
7Módulo 7: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Penal
8Módulo 8: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Legislação Penal Especial
9Módulo 9: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Criminologia
10Módulo 10: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Processual Penal
11Módulo 11: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Civil
12Módulo 12: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito Processual Civil
13Módulo 13: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito da Criança e do Adolescente
14Módulo 14: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direito do Consumidor
15Módulo 15: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direitos Difusos e Coletivos
16Módulo 16: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direitos Humanos
17Módulo 17: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações
18Módulo 18: DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) História, Organização, Princípio e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal
Sobre o Professor
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Prof. Especialista
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Professor especialista com experiência prática e conteúdo direcionado para a sua aprovação.
