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Direito Processual Penal – Caderno do Aprovado
Introdução e princípios processuais penais Disposições preliminares (arts. 1º ao 3º-F) Inquérito policial (arts. 4º ao 23) Ação penal (arts. 24 a 62) Ação civil ex delicto (arts. 63 a 68) Competência processual penal (arts.…
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Última atualização: abr 2026
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Conteúdo do Curso
23 módulos • Conteúdo completo
1
Módulo 1: Introdução e princípios processuais penais
2
Módulo 2: Disposições preliminares (arts. 1º ao 3º-F)
3
Módulo 3: Inquérito policial (arts. 4º ao 23)
4
Módulo 4: Ação penal (arts. 24 a 62)
5
Módulo 5: Ação civil ex delicto (arts. 63 a 68)
6
Módulo 6: Competência processual penal (arts. 69 a 91)
7
Módulo 7: Questões e processos incidentes (arts. 92 a 154)
8
Módulo 8: Prova (arts. 155 a 250)
9
Módulo 9: Sujeitos do processo penal (arts. 251 a 281)
10
Módulo 10: Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (arts. 282 a 350)
11
Módulo 11: Comunicação dos atos processuais, citações e intimações (arts. 351 a 372)
12
Módulo 12: Sentença (arts. 381 a 393)
13
Módulo 13: Processo comum, instrução criminal e Tribunal do Júri (arts. 394 a 497)
14
Módulo 14: Processos especiais (arts. 513 a 555)
15
Módulo 15: Nulidades (arts. 563 a 573)
16
Módulo 16: Recursos, apelação, revisão e habeas corpus (arts. 574 a 667)
17
Módulo 17: Disposições gerais (arts. 791 a 811)
18
Módulo 18: Lei nº 7.210 – Lei de Execução Penal
19
Módulo 19: Lei nº 8.038 – Ação penal originária dos tribunais
20
Módulo 20: Lei nº 9.099 – Juizados Especiais Criminais
21
Módulo 21: Lei nº 9.296 – Interceptação telefônica
22
Módulo 22: Lei nº 10.259 – Juizados Especiais Federais
23
Módulo 23: Lei nº 12.016 – Mandado de Segurança
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