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Material Digital

Direito Digital – Curso Regular

Aulas do Curso

  • Apresentação do curso. Lei de proteção de dados pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018
  • Lei nº 9.609 (1998) - Proteção Intelectual do Programa de Computação
  • Lei nº 12.737 (2012) - Lei de Delitos Informáticos
  • Lei nº 13.188 (2015) - Direito de Resposta
  • Marco civil da internet (Lei 12.965/2014)
(0 avaliações) • 0 alunos matriculados
A Antonio Daud • Última atualização: set 2026
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Descrição do produto

O Direito Digital reúne normas que ajudam a compreender as relações jurídicas no ambiente tecnológico. Este curso regular organiza o estudo da proteção de dados pessoais, da propriedade intelectual de programas, dos delitos informáticos, do direito de resposta e do Marco Civil da Internet.

O Rateio oferece PDFs e videoaulas para desenvolver uma base normativa de maneira progressiva. A divisão em cinco módulos permite dedicar atenção a cada tema, relacionar seus fundamentos e manter revisões frequentes ao longo da preparação. Inclua este Rateio em uma rotina de leitura e aprofundamento, com metas compatíveis com seu ritmo. Conheça o catálogo de cursos e consulte as dúvidas frequentes sobre acesso.

Conteúdo do Curso

5 módulos • Conteúdo completo •18 horas de conteúdo

1 Módulo 1: Apresentação do curso. Lei de proteção de dados pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018
2 Módulo 2: Lei nº 9.609 (1998) - Proteção Intelectual do Programa de Computação
3 Módulo 3: Lei nº 12.737 (2012) - Lei de Delitos Informáticos
4 Módulo 4: Lei nº 13.188 (2015) - Direito de Resposta
5 Módulo 5: Marco civil da internet (Lei 12.965/2014)
Dúvidas sobre este curso

Perguntas frequentes

Quais temas iniciam o estudo de Direito Digital?
A apresentação do curso e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A proteção de programas de computador está incluída?
Sim. Um módulo é dedicado à proteção intelectual dos programas de computação.
O Marco Civil da Internet integra o conteúdo?
Sim. A Lei 12.965/2014 compõe o programa, ao lado de delitos informáticos e direito de resposta.

Sobre o Professor

A

Antonio Daud

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Professor especialista com experiência prática e conteúdo direcionado para a sua aprovação.

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