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Resumo (Legislação Civil Especial) Concurseiro Fora da Caixa
Resumos para Concurso
Intuitivos - Fácil leitura e compreensão. Entenda o assunto “de primeira”
Objetivos - Vá direto ao ponto e foque no que importa para a prova
Didáticos - Material esquematizado para facilitar a absorção e memorização
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Prof. Especialista
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Última atualização: abr 2026
O que você vai aprender
Conteúdo completo e atualizado para concursos
Material organizado para acelerar seus estudos
Questões comentadas e exercícios práticos
Estratégias de prova e gestão do tempo
Conteúdo do Curso
17 módulos • Conteúdo completo
1
Módulo 1: Conteúdos
2
Módulo 2: Legislação Civil Especial
3
Módulo 3: 1. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
4
Módulo 4: 2. Lei 4.717/65 – Ação Popular
5
Módulo 5: 3. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
6
Módulo 6: 4. Lei 9.507/97 – Habeas Data
7
Módulo 7: 5. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
8
Módulo 8: 6. Lei 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
9
Módulo 9: 7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis
10
Módulo 10: 8. Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
11
Módulo 11: 9. Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Federais (JEF)
12
Módulo 12: 10. Lei 9.307/96 – Arbitragem
13
Módulo 13: 11. Lei 13.140/15 – Mediação
14
Módulo 14: 12. Lei 8.009/90 – Impenhorabilidade do Bem de família
15
Módulo 15: 13. Decreto-Lei 911/69 - Alienação Fiduciária em Garantia
16
Módulo 16: 14. Lei 9.514/97 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
17
Módulo 17: 15. Lei 8.245/91 – Inquilinato (Locação)
Sobre o Professor
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Prof. Especialista
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