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Direito Previdenciário – Caderno do Aprovado
Seguridade Social: conceito, organização, origem, evolução e princípios Previdência Social na Constituição Federal Lei nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social) Lei nº 8.212 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio) Lei nº 8.213…
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Última atualização: abr 2026
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Conteúdo do Curso
10 módulos • Conteúdo completo
1
Módulo 1: Seguridade Social: conceito, organização, origem, evolução e princípios
2
Módulo 2: Previdência Social na Constituição Federal
3
Módulo 3: Lei nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social)
4
Módulo 4: Lei nº 8.212 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio)
5
Módulo 5: Lei nº 8.213 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
6
Módulo 6: Decreto nº 3.048 (Regulamento da Previdência Social)
7
Módulo 7: Lei nº 9.717 (Regimes próprios dos servidores públicos)
8
Módulo 8: Lei Complementar nº 108 (Previdência complementar)
9
Módulo 9: Lei Complementar nº 109 (Previdência complementar)
10
Módulo 10: Lei nº 12.618 (Previdência complementar)
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