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Direito Civil – Caderno do Aprovado
Decreto-Lei nº 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Pessoas naturais (arts. 1º ao 39) Pessoas jurídicas (arts. 40 a 69) Domicílio (arts. 70 a 78) Bens (arts. 79 a 103)…
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Última atualização: abr 2026
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Conteúdo do Curso
44 módulos • Conteúdo completo
1
Módulo 1: Decreto-Lei nº 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2
Módulo 2: Pessoas naturais (arts. 1º ao 39)
3
Módulo 3: Pessoas jurídicas (arts. 40 a 69)
4
Módulo 4: Domicílio (arts. 70 a 78)
5
Módulo 5: Bens (arts. 79 a 103)
6
Módulo 6: Fatos jurídicos
7
Módulo 7: Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos (arts. 104 a 188)
8
Módulo 8: Prescrição e decadência (arts. 189 a 211)
9
Módulo 9: Prova (arts. 212 a 232)
10
Módulo 10: Direito das obrigações (arts. 233 a 420)
11
Módulo 11: Contratos em geral (arts. 421 a 480-B)
12
Módulo 12: Contratos em espécie (arts. 481 a 853)
13
Módulo 13: Atos unilaterais (arts. 854 a 886)
14
Módulo 14: Responsabilidade civil (arts. 927 a 954)
15
Módulo 15: Nome empresarial (arts. 1.155 a 1.168)
16
Módulo 16: Direito das coisas
17
Módulo 17: Posse (arts. 1.196 a 1.224)
18
Módulo 18: Direitos reais e propriedade (arts. 1.225 a 1.368-E)
19
Módulo 19: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador (arts. 1.369 a 1.418)
20
Módulo 20: Penhor, hipoteca, anticrese e laje (arts. 1.419 a 1.510-E)
21
Módulo 21: Direito de família
22
Módulo 22: Direito pessoal (arts. 1.511 a1.638)
23
Módulo 23: Direito patrimonial (arts. 1.639 a 1.722)
24
Módulo 24: União estável (arts. 1.723 a 1.727)
25
Módulo 25: Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada (arts. 1.728 a 1.783-A)
26
Módulo 26: Direito das sucessões
27
Módulo 27: Sucessão em geral (arts. 1.784 a 1.828)
28
Módulo 28: Sucessão legítima (arts. 1.829 a 1.856)
29
Módulo 29: Sucessão testamentária (arts. 1.857 a 1.990)
30
Módulo 30: Inventário e partilha (arts. 1.991 a 2.027)
31
Módulo 31: Decreto-Lei nº 911 – Alienação fiduciária
32
Módulo 32: Lei nº 4.591 – Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
33
Módulo 33: Lei nº 6.015 – Registros públicos
34
Módulo 34: Lei nº 6.766 – Parcelamento do solo urbano
35
Módulo 35: Lei nº 6.969 – Aquisição de imóveis rurais por usucapião especial
36
Módulo 36: Lei nº 8.009 – Impenhorabilidade do bem de família
37
Módulo 37: Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor
38
Módulo 38: Lei nº 8.245 – Locação de imóveis urbanos
39
Módulo 39: Lei nº 9.514 – Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária de coisa imóvel
40
Módulo 40: Lei nº 9.610 – Direitos autorais
41
Módulo 41: Lei nº 10.741 – Estatuto da Pessoa Idosa
42
Módulo 42: Lei nº 10.931 – Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias
43
Módulo 43: Lei nº 12.764 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
44
Módulo 44: Lei nº 12.965 – Marco Civil da Internet
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