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Direito Administrativo + Gestão de Contratos – Caderno do Aprovado
Princípios da Administração Pública Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública Princípios explícitos ou expressos Princípios implícitos Organização da Administração Pública Órgãos e entidades Desconcentração e descentralização Administração Direta e Indireta Agências Reguladoras e Agências…
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Última atualização: abr 2026
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Conteúdo do Curso
42 módulos • Conteúdo completo
1
Módulo 1: Princípios da Administração Pública
2
Módulo 2: Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
3
Módulo 3: Princípios explícitos ou expressos
4
Módulo 4: Princípios implícitos
5
Módulo 5: Organização da Administração Pública
6
Módulo 6: Órgãos e entidades
7
Módulo 7: Desconcentração e descentralização
8
Módulo 8: Administração Direta e Indireta
9
Módulo 9: Agências Reguladoras e Agências Executivas
10
Módulo 10: Paraestatais
11
Módulo 11: Lei nº 9.637 – Organizações Sociais (OS)
12
Módulo 12: Lei nº 9.790 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
13
Módulo 13: Parcerias com as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019)
14
Módulo 14: Consórcios públicos (Lei nº 11.107)
15
Módulo 15: Decreto nº 6.017 – Regulamenta a Lei dos Consórcios
16
Módulo 16: Poderes administrativos
17
Módulo 17: Atos administrativos
18
Módulo 18: Controle da Administração Pública
19
Módulo 19: Agentes públicos
20
Módulo 20: Bens públicos
21
Módulo 21: Responsabilidade civil do Estado
22
Módulo 22: Intervenção do Estado na propriedade
23
Módulo 23: Serviços públicos
24
Módulo 24: Concessão e permissão (Lei nº 8.987)
25
Módulo 25: Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079)
26
Módulo 26: Direitos dos usuários (Lei nº 13.460)
27
Módulo 27: Regime dos servidores públicos (Lei nº 8.112)
28
Módulo 28: Licitações e Contratos (Lei nº 14.133)
29
Módulo 29: Decreto nº 10.024 – Pregão Eletrônico
30
Módulo 30: Decreto nº 11.246 – Gestão e fiscalização de contratos
31
Módulo 31: Decreto nº 11.462 – Sistema de Registro de Preços
32
Módulo 32: Decreto nº 11.531 – Convênios
33
Módulo 33: Decreto nº 11.878 – Credenciamento
34
Módulo 34: Prorrogação e relicitação dos contratos de parceria (Lei nº 13.448)
35
Módulo 35: Processo administrativo (Lei nº 9.784)
36
Módulo 36: Improbidade administrativa (Lei nº 8.429)
37
Módulo 37: Decreto-Lei nº 4.657 – LINDB
38
Módulo 38: Decreto nº 9.830 – Regulamenta a LINDB
39
Módulo 39: Lei nº 12.527 – Acesso à informação
40
Módulo 40: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846)
41
Módulo 41: Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
42
Módulo 42: Lei nº 13.869 – Abuso de Autoridade
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